Decisão do STF deixa o maior eleitor da Paraíba inelegível até 2018

Apesar de não afetar diretamente seu mandato parlamentar, a decisão   esta semana, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, atinge o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Pela decisão, ele estaria impedido de disputar eleições até 2018. Os ministros decidiram que a Lei atingirá atos e crimes praticados antes da sanção da norma, em 2010.

Nesse caso, por ter sido condenado por órgão colegiado em decisão referente as eleições de 2010, a inelegibilidade do senador conta a partir do final do mandato de governador, em 31 de dezembro de 2010.

A decisão muda consideravelmente a geografia política da Paraíba, uma vez que Cássio Cunha Lima é, indiscutivelmente, o maior eleitor da Paraíba.

Abrangência

O Supremo definiu que a Lei da Ficha Limpa atinge casos anteriores à publicação da norma, em junho de 2010. Confira o que a Lei estabelece e quem fica impedido de se candidatar:

» Condenados por órgão colegiado: a inelegibilidade é de oito anos contados a partir do término do cumprimento da pena;

» Aqueles que renunciaram ao mandato eletivo para escapar da cassação do cargo: a inelegibilidade é de oito anos contados da data em que terminaria o mandato;

» Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargo público rejeitadas: oito anos de inelegibilidade;

» Trabalhadores excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional competente: oito anos de inelegibilidade;

» Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial: inelegibilidade de oito anos após a decisão;

» Pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais por órgão colegiado da Justiça Eleitoral: oito anos de inelegibilidade após a decisão;

» Magistrados e integrantes do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente: inelegibilidade de oito anos.

Valmir Andrade

Com Correio Braziliense