O governo, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), autorizou, nessa terça-feira (12), o reajuste dos preços dos remédios a partir do dia 30 de março. O aumento deverá adotar como referência o Preço Fabricante usado a partir de 31 de março de 2012.
Deverá ser utilizado para a formação dos preços o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2011 até fevereiro de 2012.
Após a publicação oficial do IPCA de fevereiro de 2013, que ficou em 0,60%, a CMED editará resolução específica sobre a forma de definição do Preço Fabricante e do Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e da forma de apresentação do Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras.
Valmir Andrade
com JC Online.
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