Os prefeitos dos municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes têm até o dia 26 de maio para divulgar suas receitas e despesas detalhadas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na internet. A medida faz parte da Lei de Acesso à Informação (LAI), também conhecida como Lei da Transparência.
Faltando um mês e meio para esgotar o prazo, muitas administrações ainda não estão disponibilizando os dados. O descumprimento da lei pode ocasionar na suspensão de repasse de verba ou indiciamento por improbidade administrativa.
Em Pernambuco existem 150 municípios (contando com o distrito de Fernando de Noronha) com a população abaixo dos 50 mil habitantes. Nessas cidades, os prefeitos devem regularizar as ouvidorias e os endereços eletrônicos para divulgarem os valores orçamentários mensais até maio.
A nova Lei de Acesso à Informação amplia as possibilidades do cidadão conhecer detalhadamente os gastos que as administrações locais fazem do dinheiro público. No entanto, em vários municípios do Estado, os gestores ainda não compreendem a funcionalidade da nova norma. Argumentos sucintos dos prefeitos ou de desconhecimento, alegando que não tiveram orientação podem preocupar o contribuinte. Clique no Leia mais...
Cidades
De acordo com o prefeito do município de Calumbi (Sertão), Erivaldo José da Silva (PSB), conhecido como Joelson, a administração já está se mobilizando para criar o Portal da Transparência. A cidade fica a cerca de 360 km do Recife, e tem um das menores taxas populacionais de Pernambuco, com 5.643 habitantes, segundo a Base de Dados do Estado (BDE). “Temos pessoas que alimentam o site da prefeitura, com prestação de contas e outros gastos públicos. Ainda vamos aprimorar o site, capacitando e contratando novas pessoas para alimentar ele”, afirmou o socialista. Para acessar os gastos públicos do município, o cidadão deve acessar o endereço e criar uma conta virtual para ter acesso às informações. No entanto, o portal só está disponibilizando os valores do ano de 2011. Outro município que está com o site desatualizado é o de Ingazeira, também no Sertão (287 km do Recife – com população estimada em 4.486 habitantes). No endereço www.ingazeira.pe.gov.br, só estão disponíveis os gastos públicos até o ano de 2006. “Até o final de abril iremos colocar todas as informações necessárias”, garantiu o prefeito Luciano Torres (PSB). Em contraponto à maioria das administrações do sertão pernambucano, a prefeitura de Itacuruba (378 km de Recife e com população estimada em 4.475 mil habitantes) disponibilizou no endereço eletrônico www.itacuruba.pe. gov.br o balanço orçamentário do município até o final de 2012. “Temos responsabilidade com a população. Já disponibilizamos internet gratuita em toda a cidade desde 2005”, destacou o prefeito Gustavo Cabral (PSB). Com população estipulada em 45.983 habitantes, o município de Bom Conselho (233 km do Recife) ainda não disponibilizou os valores orçamentários. No site www.bom conselho.pe.gov.br são encontradas apenas as leis, portarias e decretos. “O acesso à informação ainda não está funcionando, como determina a Lei, mas estamos nos adequando a isso, tem uma pessoa que está sendo treinada para isso”, explicou a secretária de Serviços Internos, Márcia Mattos. Aqui em Santa Terezinha não é diferente, com uma população de 12 mil habitantes, nem site tem. No começo da gestão em 2009 tinha um que sumiu junto com as poucas informações festivas que postavam nele. Informações Folha de Pernambuco.
Cidades
De acordo com o prefeito do município de Calumbi (Sertão), Erivaldo José da Silva (PSB), conhecido como Joelson, a administração já está se mobilizando para criar o Portal da Transparência. A cidade fica a cerca de 360 km do Recife, e tem um das menores taxas populacionais de Pernambuco, com 5.643 habitantes, segundo a Base de Dados do Estado (BDE). “Temos pessoas que alimentam o site da prefeitura, com prestação de contas e outros gastos públicos. Ainda vamos aprimorar o site, capacitando e contratando novas pessoas para alimentar ele”, afirmou o socialista. Para acessar os gastos públicos do município, o cidadão deve acessar o endereço e criar uma conta virtual para ter acesso às informações. No entanto, o portal só está disponibilizando os valores do ano de 2011. Outro município que está com o site desatualizado é o de Ingazeira, também no Sertão (287 km do Recife – com população estimada em 4.486 habitantes). No endereço www.ingazeira.pe.gov.br, só estão disponíveis os gastos públicos até o ano de 2006. “Até o final de abril iremos colocar todas as informações necessárias”, garantiu o prefeito Luciano Torres (PSB). Em contraponto à maioria das administrações do sertão pernambucano, a prefeitura de Itacuruba (378 km de Recife e com população estimada em 4.475 mil habitantes) disponibilizou no endereço eletrônico www.itacuruba.pe. gov.br o balanço orçamentário do município até o final de 2012. “Temos responsabilidade com a população. Já disponibilizamos internet gratuita em toda a cidade desde 2005”, destacou o prefeito Gustavo Cabral (PSB). Com população estipulada em 45.983 habitantes, o município de Bom Conselho (233 km do Recife) ainda não disponibilizou os valores orçamentários. No site www.bom conselho.pe.gov.br são encontradas apenas as leis, portarias e decretos. “O acesso à informação ainda não está funcionando, como determina a Lei, mas estamos nos adequando a isso, tem uma pessoa que está sendo treinada para isso”, explicou a secretária de Serviços Internos, Márcia Mattos. Aqui em Santa Terezinha não é diferente, com uma população de 12 mil habitantes, nem site tem. No começo da gestão em 2009 tinha um que sumiu junto com as poucas informações festivas que postavam nele. Informações Folha de Pernambuco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário