MUDANÇAS: Este ano o eleitor vai inverter os deputados, Federal é o primeiro voto dos candidatos

No próximo dia 5 de outubro o Brasil todo irá às urnas. Cada eleitor vai votar cinco vezes. O primeiro voto é para deputado federal. Em eleições anteriores, o primeiro voto era para deputado estadual, mas a presidências da República sancionou lei disciplinando na ordem. O número do candidato a deputado federal terá quatro dígitos. O segundo voto é para escolher deputado estadual ou distrital, com um número de cinco dígitos. Em seguida, vem o voto para senador – desta vez haverá eleição de apenas um – com três dígitos. Na urna aparecerão também os nomes dos dois suplentes de senador de cada candidato. O quarto voto será para governador, com dois dígitos. Aparecerá na tela o nome do candidato a vice-governador. Por último vem o voto para presidente da República, também com dois dígitos e nome do vice-presidente. No caso de deputados e senador, a situação fica resolvida já no dia 5. Para governador e presidente da República, pode haver segundo turno, caso nenhum candidato obtenha 50% dos votos válidos mais um. Se for necessário, o segundo turno será no dia 26 de outubro. Para a eleição de deputados estaduais/distritais e federais é apurado o quociente eleitoral. Ou seja, a soma de todos os votos válidos dividida pelo número de cadeira. Desta forma, os votos válidos serão divididos por 77, no caso de deputado estadual, e por 55 quando a eleição for para deputado federal. Por voto válido entenda-se o voto nominal e o voto de legenda. Em 2010, o quociente eleitoral para deputado estadual foi de 136.202 votos. Para federal, 195.247. Isto significa que cada partido ou coligação teve de obter no mínimo estes números de votos para eleger deputados. Em abril do ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou mudanças na representação dos Estados na Câmara Federal, adequando o número de deputados de acordo com a população. Por isso, Minas passou de 53 para 55 deputados. Estados que perderam cadeiras ainda lutam para derrubar a decisão, de forma que o número dos que ganharam mais deputados ainda pode mudar. Além de Minas Gerais, Ceará também ganhará mais dois deputados. Amazonas e Santa Catarina ganham um cada e Pará ganha quatro. Paraíba e Piauí perdem duas cadeiras cada. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perdem uma cadeira cada. Os demais estados permanecem com o mesmo número de deputados federais de 2010. Novidades Este ano, uma parte do eleitorado terá reconhecimento biométrico na hora de votar. Em Minas, 26 municípios já terão este sistema de identificação do eleitor. No total são 450 mil eleitores cadastrados. Desde 2012, medidas vêm sendo adotadas para facilitar a votação de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O eleitor nesta situação pode transferir sua seção eleitoral para um local de melhor acessibilidade até hoje, dia 7. O dia 7 de julho de 2014 é o último prazo para o eleitor que tenha solicitado transferência para seção especial comunicar ao juiz eleitoral por escrito suas restrições e necessidades. A Justiça eleitoral vai tentar providenciar os meios e recursos que facilitem seu acesso à seção. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tenta também que todas as urnas eletrônicas estejam adaptadas para a liberação de áudio para facilitar o voto de cegos e pessoas com baixa visão. Agora, estes eleitores não precisam se cadastrar antecipadamente. Outra novidade é o voto em trânsito. O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do primeiro e/ou do segundo turnos das eleições poderá votar em trânsito para presidente e vice, desde que esteja em uma capital do país ou em município com mais de 200 mil eleitores. Mas, para ter este benefício, ele deve se habilitar na Justiça Eleitoral de 15 de julho a 21 de agosto de 2014. É necessário levar documento oficial com foto e indicar o local onde pretende votar. Caso desista do voto em trânsito, o eleitor pode cancelar a sua habilitação no mesmo prazo. Em Minas, oito municípios poderão ter seções para receber voto em trânsito: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim, Montes Claros e Uberaba. O oitavo município poderá ser Governador Valadares. O número total de eleitores deste município só será conhecido depois do prazo final para tirar título, transferir ou regularizar a situação eleitoral. Não será permitida propaganda por telemarketing, em qualquer horário. A justificativa para a proibição é que esta prática pode ferir o direito constitucional de privacidade. Para a Justiça Eleitoral, o uso de telemarketing pode invadir a privacidade dos eleitores ao receberem ligações em horários inoportunos. Também está proibida a associação do nome do candidato a um órgão público. Ou melhor, o candidato não pode, na composição de seu nome de urna, usar expressões ou siglas de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal. Os debates entre os candidatos que forem transmitidos pela televisão deverão utilizar Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou legendas. Ficha limpa Pela primeira vez, a Lei da Ficha Limpa será aplicada em eleições gerais. Sancionada em 4 de junho de 2010, a lei pretende punir candidatos e quaisquer cidadãos que burlem as regras eleitorais ou que tenham condenações nas esferas eleitoral, administrativa ou criminal.