Aécio Neves almoçou com lideranças do PSB na casa de Renata
Campos
O candidato à presidência pelo PSDB
Aécio Neves lançou hoje um documento com compromissos para o segundo turno. O
documento foi lançado em Pernambuco, durante evento com movimentos
sociais. Confira na íntegra:
Juntos
pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável
Terminado
o primeiro turno das eleições as urnas foram claras: a maioria do eleitorado,
60% dele, mostrou o desejo de mudança. Mudar significa tirar do poder os
que o estão exercendo, mas significa também mudar para melhor, em primeiro e
principal lugar visando a aprimorar as práticas partidárias e
eleitorais. Significa também ampliar os canais pelos quais cada cidadão poderá
expressar seus pontos de vista e cooperar na deliberação dos
grandes temas nacionais ou de interesse local. É minha intenção, neste segundo
turno, ser consequente com os desejos da maioria dos brasileiros:
vamos continuar propondo mais mudanças para melhor. Para isso, é natural que
contemos, nesta etapa, com as sugestões dos que, comprometidos com a mudança,
se lançaram à campanha e, mesmo não obtendo votos suficientes para
chegar ao segundo turno, contribuíram com suas ideias, propostas e debates para
melhorar a qualidade de nossa democracia.
De
minha parte reitero o compromisso com os valores democráticos, cuja efetivação
depende de mantermos as instituições virtuosas e de sermos capazes de
entender que, no mundo atual, a ampliação da participação popular no processo
deliberativo, através da utilização das redes sociais, de conselhos
e das audiências públicas sobre temas importantes, não se choca com os
princípios da democracia representativa, que têm que ser
preservados. Ao contrário, dá-lhes maior legitimidade.
O
PSDB se orgulha de ter ajudado o Brasil a reencontrar o equilíbrio econômico.
Não só fizemos a estabilização da moeda com o Plano Real, mas criamos
instituições fundamentais para sua continuidade, sustentadas por políticas de
transparência que infelizmente não vêm sendo seguidas pelo atual
governo. O sistema de metas de inflação e a autonomia operacional do Banco
Central para fixar a taxa de juros e observar as livres oscilações
do câmbio provaram ser eficientes. Graças a esta base, inauguramos nova etapa
de investimentos, tanto externos quanto internos, que permitiram
gerar empregos e assegurar mais tarde grande mobilidade social. Mudamos de patamar
no contexto das nações, sendo que em 2000 já éramos proclamados como fazendo
parte dos BRIC’s, países populosos que sobressaiam pelo vigor
econômico.
Este
trabalho foi feito simultaneamente com o reforço das políticas sociais. Foi nos
governos do PSDB que alcançamos a universalização do acesso ao ensino
fundamental e criamos o Fundef. Propomos agora ampliar a cobertura das creches,
universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo
integral para os alunos no ensino fundamental. O futuro do Brasil será decidido
nas salas de aula.
Foi
também durante o governo do PSDB, que, na prática, se instalou o SUS, que com
os genéricos e a entrega gratuita de medicamentos aos mais pobres começou a
construir um Estado de bem estar social. Falta muito ainda, e o governo do PT
maltratou a saúde pública, mas continuaremos na caminhada positiva
com a ampliação da participação da União no financiamento do sistema através do programa
Saúde mais 10, que viabilizará o reajuste da tabela SUS e a recuperação das
instituições filantrópicas, em particular das Santas Casas. Foi a
partir de 1994 que se inaugurou uma política de aumento real dos salários
mínimos, transformada em lei mais tarde pelos governos que
sucederam ao PSDB. Com isso os benefícios da Previdência também foram
aumentados. Foi nos governos do PSDB que se generalizaram as
políticas de transferência direta de renda, as bolsas, assim como o Benefício
de Prestação Continuada, que garante renda mínima de um salário
mínimo para idosos e pessoas com deficiência. Os governos posteriores ampliaram
estes avanços. E também fomos nós que criamos o Ministério da
Reforma Agrária, criamos o PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias,
processo tão descuidado pelo governo atual. A reforma agrária
precisa ser retomada com seriedade e prioridade.
As
políticas sociais sempre fizeram parte de nossos governos, mesmo quando
enfrentamos conjunturas econômicas adversas, e nos orgulhamos de ter entregue o
país em condições de estabilidade que foram essenciais para que nossos
sucessores pudessem ampliar e aprofundar essas políticas. Nossa
determinação, e com isso pessoalmente me comprometo, é levar adiante o resgate
da dívida socialbrasileira, que é tarefa inarredável de qualquer governante.
Vamos ampliar e aprimorar as políticas existentes, inclusive transformando o
Bolsa Família em política de Estado e não de governo, justamente para que não sofra
descontinuidade ou interrupção.
Vamos
convocar a sociedade brasileira a debater e encontrar soluções generosas para
nossa juventude, para lhe dar horizontes que a afastem da violência e
outros descaminhos. Entendo que podemos, juntos, evitar que os problemas
relacionados aos jovens sejam encarados apenas sob a ótica da
punição . Essa seria uma forma injusta de penalizá-los, na ponta do processo,
por erros e omissões que são de todos nós.
Temos
muitas ferramentas para lidar com nossas desigualdades. A mais importante delas
é a riqueza da diversidade sociocultural brasileira que deve estar expressa no
combate a toda discriminação, seja étnica, de gênero, de orientação sexual,
religiosa, ou qualquer outra que fira os direitos humanos e a
liberdade de escolha de cada cidadão.
Mais
ainda, entendemos que o governo Dilma Roussef tem sido negligente na questão da
demarcação das terras indígenas. Tanto produtores rurais, quando indígenas têm
sido vítimas dessa negligência, que contribui para acirrar conflitos e tensões.
No nosso governo vamos nos posicionar pela manutenção da
prerrogativa constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, ouvindo os
Estados e os órgãos federais cuja ação tenham conexão com o tema. Criaremos
também o Fundo de Regularização Fundiária que permitirá resolver as
pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos
legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público. Da
mesma forma, daremos a merecida atenção, não dada pelo atual governo, às
reivindicações dos quilombolas e outras populações tradicionais.
É
triste constatar que a Federação está doente, enfraquecida e debilitada. Padece
de centralismo excessivo na esfera federal, ficando os poderes locais à mingua
dos recursos e desprovidos de competências para enfrentarem os problemas e
melhorar a qualidade de vida de suas comunidades. É nosso propósito
promover a revisão desse estado de coisas, devolvendo a estados e municípios os
meiosde exercerem sua autonomia constitucional,habilitando-os a levar a solução
do problema para perto de onde ele ocorre. É urgente revigorar
nossa Federação, fortalecendo suas bases.
O
debate sobre o Pacto Federativo será articulado com a temática do
desenvolvimento regional. Não
há como pensar em novo ciclo de desenvolvimento nacional sem considerar como
base fundamental o desenvolvimento regional. Nunca teremos pleno
desenvolvimento com o país cada vez mais concentrado em ilhas de propsperidade
e extensos vazios de produção e riquezas.
O
estabelecimento de políticas públicas regionais é um componente fundamental
para articulação do Pacto Federativo. Quero reiterar nossos compromissos
programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado
com a natureza, com as pessoas, visando mais bem estar e igualdade,
e a adoção de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam
nossa matriz energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa
efetivo de preservação da riqueza florestalvisando ao objetivo maior de
alcançarmos o desmatamento zero. A exploração do petróleo, inclusive do pré-sal
é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a diversificação
de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar, a bioenergia, o
gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la. Além
disso, estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação,
nãoapenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como
para retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de
Unidades de Conservação, paralisado no atual governo.
Enfatizo
que darei a devida e urgente importância ao trato da questão das Mudanças
Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país para enfrentar e minimizar
suas consequências. Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma
economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as
nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura proativa de
liderança global nesta área, perdida no atual governo.
Espero,
enfim, que o PSDB e seus aliados sejamos vitoriosos neste segundo turno pelo
que trazemos de positivo em nossas propostas e não apenas pelos
malfeitos, abusos e desmandos do atual governo, que são enormes. A democracia,
tal como a concebemos, não se faz destruindo-se os órgãos de estado
ao sabor de interesses partidários e privados, como foi feito com as agências
reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e a própria
administração federal. Nem pela estigmatização infamante dos setores políticos minoritários.
É preciso devolver o Estado à sociedade brasileira.
Reconhecemos
a necessidade de uma reforma política que não pode mais ser adiada e com ela
nos comprometemos, a começar pelo fim da reeleição para os cargos
executivos. Quero que meu governo seja aquele no qual os brasileiros vão
recuperar a confiança na política como caminho para o exercício
pleno de sua cidadania.
É
com esta visão de brasileiro, mais do que de representante de um partido, que
espero unir o Brasil. Apelo aos eleitores que já votaram contra a continuidade da
situação política atual, e a todos os partidos e lideranças que propuseram
melhorias em nossa política que se unam a nós para levar adiante os
compromissos que ora assumo, na segunda fase desta caminhada. Não para
abdicarem do que creem, mas para ajudarem a ampliar nossa visão e
para podermos, juntos, construir um Brasil melhor. Destaco, especialmente, o legado
de Eduardo Campos e o papel que Marina Silva tem exercido na renovação
qualitativa da política brasileira e na afirmação do desenvolvimento
sustentável. Peço a todos os que amam o país: juntem-se a nós! Só na união, no
consenso, os brasileiros e as brasileiras poderão construir o que
queremos: uma sociedade mais justa, democrática, decente e sustentável.
Aécio
Neves
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