A Comissão de Seguridade e Família aprovou um projeto que aumenta o tempo da licença-paternidade de 5 para 15 dias. O objetivo é aumentar o vínculo entre pai e filho já nos primeiros dias de vida do bebê.
A Constituição garante ao trabalhor o direito à licença- paternidade, mas a norma ainda não foi regulamentada. Os cinco dias hoje em vigor estão previstos em uma regra transitória. No Congresso, vários projetos propõem soluções definitivas para o assunto.
Um dos mais cotados para virar lei é o que aumenta a licença-paternidade para 15 dias. O projeto já foi aprovado no Senado e na Comissão de Seguridade Social da Câmara. Se receber o sinal verde de outras quatro comissões na Câmara, pode virar lei sem precisar passar pelo plenário.
O projeto estabelece a licença-paternidade de 15 dias corridos a partir do dia do nascimento. Se o bebê nascer durante as férias do pai, a licença começa a contar no dia em que voltaria ao trabalho.
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